A História da Lepra no Brasil: 3ª Parte

O HOSPITAL DE LÁZAROS DA IMPERIAL CIDADE DE SÃO PAULO E A ASSEMBLÉIA PROVINCIAL

Parte III

 

 Fracasso do projeto dos Hospitais de Lázaros

Em atenção ao alerta dado pelo Presidente da Província, a Assembléia Provincial, por sua Comissão de Constituição, Justiça e Força Policial, composta pelos deputados Antônio Mariano de Azevedo Marques, Antônio Dias de Toledo e Rodrigo Antônio Monteiro de Barros, apresentou um projeto de lei, de nº 33 de 1837, no qual se autorizava o Presidente da Província a construir Hospitais de Lázaros "nos pontos mais centrais de cada uma das estradas do interior da Província, e um pouco fora das povoações", solicitando os "indispensáveis socorros pecuniários" das Associações Religiosas de Caridade e de entidades filantrópicas particulares. O projeto nº 33/1837 também determinava que, construídos os hospitais, as autoridades policiais de todos os municípios tinham a obrigação de remeterem os doentes, os quais seriam tratados às suas custas, para os que tivessem mais recursos, ou, então, com os recursos das rendas do hospital para os pobres. Também estabelecia que os escravos seriam "tratados à custa dos senhores, ainda que estes lhe tenham conferido a liberdade". Por fim, em seu quarto e último artigo, determinava-se que:
"Fica recomendado às ditas autoridades o emprego de toda a delicadeza, doçura e caridade, para que a dita remessa se faça com o menor vexame dos pacientes e com o segredo e cautelas que exigirem os mesmos."
Em seu discurso de encerramento da sessão legislativa de 1837, feito em 11 de março de 1837, o presidente da Assembléia Legislativa Provincial de São Paulo, o Senador e Deputado Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, anunciou a aprovação do projeto nº 33/1837. No entanto, ele acabou não sendo sancionado, muito provavelmente em razão de os recursos para a sua construção não serem provenientes do Orçamento e também, o que talvez fosse a principal causa, pela determinação de que competia aos senhores de escravos as custas do tratamento dos escravos enfermos. Neste último caso, dado o fato de que não havia cura para a hanseníase, era prática corrente os escravos serem libertos pelos seus senhores para que estes não arcassem com as custas.

A História da Lepra no Brasil: 2ª Parte

O HOSPITAL DE LÁZAROS DA IMPERIAL CIDADE DE SÃO PAULO E A ASSEMBLÉIA PROVINCIAL

PARTE II 

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Em 1802, o governador da Capitania de São Paulo, o Capitão-General Antônio José de Franca e Horta, e também Provedor da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, tomou a iniciativa de instalar um lazareto na Cidade de São Paulo. Adquiriu um terreno perto do Convento da Luz, doando-o à Santa Casa. Com recursos oriundos de uma subscrição pública, ali se edificou uma casa para serem confinados os doentes que perambulavam pela Cidade, conhecida desde então como o Hospital de Lázaros. Este Hospital também foi beneficiado por outra determinação de Horta, que buscou abolir um costume da época. O governador da Capitania, em 1810, determinou que as mulheres fossem proibidas de andar ocultas com chapéus sobre baetas (traje que era quase uma espécie de xador muçulmano) e o produto das multas seria aplicado em favor do Hospital dos Lázaros. Tal vestimenta deixou de ser usada, mas foi substituída pelas mantilhas - uso que perdurou quase até o final do século XIX.
Relatórios da época assim descreviam o Hospital de Lázaros, situado à rua João Teodoro:
"É uma casa, que nem é forrada, nem assoalhada, com dois grandes corredores divididos por uma parede, e em um destes corredores existem os homens, em outro as mulheres. Alguns quartos há separados, mas são só do lado dos homens, de maneira que as mulheres se não podem aproveitar deste cômodo. Não há ali um Cirurgião, não há um Eclesiástico..."
Ali trabalhavam uma cozinheira, um zelador, que por vezes era chamado de enfermeiro, e ocasionalmente um servente, e o médico só fazia visitas semanais.
Este lazareto, como era de se esperar, teve uma existência precária em razão de não ter conseguido obter uma fonte de recursos estável.

A Assembléia Provincial
A Assembléia Legislativa Provincial de São Paulo, pelo Ato Adicional de 1834, obteve a prerrogativa de receber a sujeição das irmandades religiosas paulistas ao governo, já que, como se sabe, a Igreja Católica foi a religião oficial do Estado brasileiro até 1889. Por isso, a Assembléia decretou a Lei nº 2, de 9 de Fevereiro de 1836, na qual era aprovado o Compromisso da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. Nele, definia-se que a Santa Casa seria administrada por uma Mesa, que tinha entre seus componentes o Mordomo do Hospital dos Lázaros, a quem competia zelar pela sua administração econômica e regularidade. O compromisso também estabelecia que todas as esmolas recolhidas pelos Esmoleres da Santa Casa seriam aplicadas para a manutenção do Hospital dos Lázaros. Também aqui é importante observar que não havia na época uma rede pública de saúde e que este serviço era prestado à população dos municípios por instituições religiosas, como a Santa Casa, ou laicas - daí a destinação de recursos por meio do Orçamento da Província ou, então, pela concessão de loterias para tais entidades, além de sua manutenção, como se viu acima, pela caridade pública.
Na mensagem apresentada pelo Presidente da Província, Bernardo José Pinto Gavião Peixoto, à Assembléia Legislativa Provincial, em 7 de janeiro de 1837, no capítulo referente à saúde pública, tratava-se do flagelo das moléstias que acometiam São Paulo. Peixoto assim se referiu à hanseníase:
"Parece, contudo, conveniente acautelar o progresso do mal de Lázaro, que vai grassando principalmente nas Vilas do Norte (como eram chamadas as cidades que ficavam no caminho entre São Paulo e Rio de Janeiro), nas quais as pessoas infectadas vivem mendigando pelas estradas e em continuada e perigosa comunicação com os povos. Alguns enfermos têm sido remetidos para o Hospital que a Santa Casa de Misericórdia desta cidade mantém, quando se dá o caso de haver algum juiz da paz zeloso do bem público, mas quase todos têm fugido e se dirigido para os mesmos lugares, nos quais não são mais inquietados e seguem a vida errante a que estão habituados. Outros, porém, que possuem pequenos meios de subsistência, não se querem sujeitar a uma vida resguardada de comunicação com o povo".

CONTINUA...

A História da Lepra no Brasil: 1ª Parte

O HOSPITAL DE LÁZAROS DA IMPERIAL CIDADE DE SÃO PAULO E A ASSEMBLÉIA PROVINCIAL

PARTE I

A professora alemã Ina von Binzer, contratada pela família do fazendeiro e advogado Bento de Aguiar Barros para a educação de seus filhos, narrou em uma de suas cartas, datada de 27 de outubro de 1882, um encontro que muito a marcou. Em seus passeios avistou escravos, isolados ou em grupos, trajando roupas sujas e esfarrapadas, com grossas ataduras recobrindo partes de seus corpos, com cabelo desgrenhado e barba emaranha e comprida, arrastando-se apoiados em bastões e mendigando. Confinados ou vivendo em colônias afastadas, viviam da caridade da população. Eram os hansenianos, então chamados de morféticos, lázaros ou leprosos:

                                   
"É horrivelmente triste e comovente pensar nesse agrupamento de párias, isolados do resto do mundo pela desgraça comum, irmanados pelo sofrimento e auxiliando-se mutuamente como samaritanos atingidos pela mesma maldição."
A hanseníase, conhecida desde a Antigüidade, propagou-se a partir do Oriente Médio, foco endêmico da doença e, até a década de 1940, como não havia cura (o que só foi possível com o advento das sulfonas), apenas procedia-se ao confinamento dos acometidos até que a doença os consumisse. Os abrigos para hansenianos surgiram por inspiração da Igreja Católica, para acolher os milhares de doentes acometidos pela moléstia, que, expulsos de suas comunidades, vagavam mendigando pelas estradas ou se estabeleciam em acampamentos à beira dos caminhos de peregrinação aos santuários mais famosos. A palavra lazareto, significando lugar onde se recolhiam hansenianos, tem sua origem no personagem bíblico Lázaro, um pobre coberto de úlceras. Todavia, associa-se a ela o nome de São Lázaro, o protetor dos hansenianos. No século IX, surgiram os primeiros lazaretos em Portugal. Já no século XII, estima-se que havia 19.000 lazaretos por toda a Cristandade.

                    

No continente americano não existia a hanseníase, tendo ela sido para cá trazida pelos europeus e africanos.
As primeiras menções à doença documentadas em São Paulo ocorreram apenas no século XVIII, embora seja lícito supor que houvesse casos antes desta data, mas, talvez pela baixa incidência, acredita-se que não se constituísse em um problema social de maior monta. No final desse século a doença tomou formas mais preocupantes, pois, segundo testemunhos, não havia rua ou praça onde não se encontrassem "leprosos miseráveis", nem curso de água ou fonte em que eles não se banhassem. Foi indicativa de tal estado de coisas a aprovação, pela Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, de uma pequena verba mensal a ser destinada aos leprosos, para que se tratassem em casa em vez de mendigarem pelas ruas.

CONTINUA...